Conselho Superior de Direito da FecomercioSP estuda medidas para reverter esse quadro
A entrada no Brasil de papéis destinados à impressão de livros, jornais e revistas (imunes à tributação) deve ser fiscalizada de forma mais eficaz, na opinião da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Em 2011, cerca de 600 mil toneladas de papéis destinados a esse fim foram desviadas para outras finalidades, competindo com os papéis sujeitos à tributação. A estimativa da sonegação de impostos por conta do desvio pode chegar à ordem de R$ 400 milhões, de acordo com a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa).
A prática ainda acarreta outros prejuízos como a perda de valor das empresas e queda dos níveis de investimento. Dados da Bracelpa entre 2005 e 2011 apontam que houve desvio de finalidade de 3,4 milhões de toneladas de papel imune.
Hoje, as ações de controle para operações com esses papéis são mais rígidas, entretanto as medidas ainda não são suficientes para coibir o ilícito fiscal. É preciso ampliar esse controle com outras iniciativas como a implementação da rotulagem das embalagens de papel imune, prevista na Lei nº 12.649, de 17/05/2012.
O Conselho Superior de Direito da FecomercioSP apoia as propostas da Bracelpa para reverter este quadro e estudará outras medidas nesse sentido, além de reforçar a importância da fiscalização no combate ao desvio de finalidade do papel, envolvendo todos os agentes da cadeia produtiva (importadores, distribuidores, editores e gráficas).
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