O Projeto de Lei no. 6146/2013, de autoria do deputado federal
Adrian (PMDB/RJ), possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa
jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em projetos ambientais,
previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)
As doações e patrocínios de projetos
ambientais atenderão exclusivamente aos segmentos: unidades de conservação;
pesquisa e desenvolvimento tecnológicos; educação ambiental; manejo e extensão
florestal; desenvolvimento institucional; certificações e projetos urbanísticos
sustentáveis; aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna
nativas; e pagamento a provedores de serviços ambientais, nos termos na
legislação ambiental.
Resultados
O deputado Adrian lembra que esse projeto é importante porque abre mais uma linha
de financiamento para projetos voltados para a questão ambiental. “É uma forma
de incentivar os cidadãos e as empresas a doarem, saindo da inércia. A
problemática ambiental perpassa por toda a sociedade, tanto o poder público,
quanto as empresas como o cidadão comum”, avalia o parlamentar.
“A médio e
longo prazo, teremos como tirar do papel os milhares de projetos ambientais
apresentados, principalmente por ONGs. Por exemplo, projetos de educação
ambiental que conscientizam e sensibilizam a sociedade para o reaproveitamento
de materiais recicláveis, tais como madeiras, plásticos, papéis e alumínio”,
completa Adrian.
O parlamentar, que é presidente da
Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, lembra que a
Constituição Federal determina que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Na
opinião do parlamentar, “nada mais justo e compatível com a Constituição que o
Poder Público defina políticas de incentivo fiscal que estimulem investimentos
em bens, atividades e projetos de valor ambiental”, afirma.
Tramitação
O projeto aguarda distribuição por parte do presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB/RN).
O PL deve tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; de Constituição e Justiça; e Finanças e
Tributação. Se aprovado, segue votação no plenário da Casa.
Apoio
Na semana passada, o deputado Adrian se encontrou com os presidentes da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) para
pedir apoio ao projeto. Ambos prometeram acelerar a tramitação.
O parlamentar
também se reuniu com o vice-presidente da República, Michel Temer, que também
garantiu apoio ao PL 6146/13.
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