O senador Alfredo
Nascimento apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 24), em que
se estabelece o fim dos impostos sobre os materiais escolares.
A PEC institui que estarão imunes de impostos os itens
escolares definidos em lei. Assim, os produtos que forem especificados pelo
legislador estarão livres da incidência, por exemplo, do IPI e do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT) os artigos escolares possuem carga tributária de até 47%,
como as canetas. Itens como apontador e borracha escolar, possuem 43%, Caderno
universitário e lápis, possuem 35%. “Em um país onde os governantes cansam de
afirmar que educação é prioridade, torna-se no mínimo contraditório, se não um
absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que incide sobre cadernos,
borrachas, agendas, lápis, estojos, canetas e, até mesmo, tinta guache e folhas
para fichário. A renúncia fiscal é ínfima perante o orçamento da União”,
explica o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de
Artigos Escolares (ABFIAE), Rubens Passos.
O Projeto de Lei PLS 6705, que reduz alguns impostos
federais, aprovado pelo Senado em 2009, está parado na Câmara deste então, sem
apoio do Poder Executivo para sua aprovação. A ABFIAE acredita que a aprovação
da PEC No. 24 seria uma solução alternativa e definitiva para a redução
imediata da elevadíssima carga tributária sobre material escolar existente no
país e uma forma de demonstrar que nossos governantes realmente levam a sério o
tema educação.
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